O SINTJAM comunica a todos os servidores do Judiciário Amazonense que uma barreira histórica da impunidade acaba de cair. Em decisão histórica neste 16 de março de 2026, o Ministro do STF, Flávio Dino, confirmou o que sempre defendemos: aposentadoria é direito do trabalhador, não prêmio para quem comete crime!
O QUE MUDOU?
Por décadas, vimos magistrados que cometiam faltas graves serem "punidos" com a aposentadoria compulsória. Eles iam para casa continuar recebendo salários proporcionais pagos pelo povo. Só nos últimos 20 anos, foram mais de uma centena de magistrados no Brasil.
Agora, com base na decisão apoiada na Moralidade e Probidade Administrativa, o Ministro Dino reforçou o entendimento de que a perda do cargo deve prevalecer sobre o privilégio da inatividade remunerada: em caso de infração grave, a punição correta é a PERDA DO CARGO e a interrupção do pagamento de proventos. Casos como os que já vimos no nosso estado, de magistrados afastados por interferência em decisões ou liberações irregulares de dinheiro, agora terão um desfecho muito mais severo e justo: a perda definitiva do cargo.
O SINTJAM É SENTINELA DO SERVIDOR!
Nossa atuação não para. Foi o SINTJAM que denunciou irregularidades nos investimentos da Amazonprev, o que levou a Polícia Federal a apurar responsabilidades na gestão dos ativos. Seguimos firmes na defesa do dinheiro da sua aposentadoria.
LUTA PELA ISONOMIA JÁ!
Se a punição agora é igual para todos, o tratamento também deve ser! Não aceitaremos mais:
❌ Juízes recebendo "penduricalhos" milionários enquanto o servidor luta por reajuste dos salários.
❌ Tratamento privilegiado no topo enquanto a base carrega o Tribunal nas costas.
RECADO À ADMINISTRAÇÃO DO TJAM:
O SINTJAM está de olho! Vamos usar todas as ferramentas do CNJ para denunciar qualquer desvio ou privilégio ilegal. A "vitaliciedade" não pode ser escudo contra a moralidade administrativa.
"Justiça só é justa quando é igual para todos!"
SINTJAM – Em defesa de quem faz a Justiça acontecer!
Roberto Dávila
Coordenador-Geral do Sintjam